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26 de abril de 2013 - 16h55
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MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
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Sao Joao do Triunfo - PR, 26 de abril de 2013.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 9 Pag. 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. - CEP: 84150-000 - Sao Joao do Triunfo - PR Fone: (042) 3447-1222 Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
PREIMEIRO TERMO ADITIVO
1° SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 03/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO E A EMPRESA ELLEN GOMES.
Pelo presente Termo, de um lado o Municipio de Sao Joao do Triunfo, inscrita no CNPJ sob o nº 75.193.516/0001-07, neste ato representada por seu Prefeito Sr. Marcelo Hauagge Distefano, RG. Nº 5.707.315-2 SSP- PR, CPF nº 65.271.409-59, brasileiro, casado, domiciliado nesta cidade, onde reside, e de outro lado, ELLEN GOMES, brasileira, solteira, portadora da Cedula de Identidade RG nº 9.994.802-7 SSP/PR e do CPF nº 066.229.009-73, residente e domiciliada na Comunidade Rural de Pinhalzinho, zona rural, Sao Joao do Triunfo  Pr, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato de nº 03/2013, para fazer constar as seguintes alteracoes: Clausula Primeira - DA VIGENCIA O prazo Contratual fica prorrogado ate 18/07/2013. Clausula Segunda - DAS DEMAIS CLAUSULAS E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente. Sao Joao do Triunfo, 18 de Abril de 2013.
CONTRATADA ELLEN GOMES
CONTRATANTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREIMEIRO TERMO ADITIVO 1° SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 02/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO E A EMPRESA ROSANE APARECIDA MARGRAF .
Pelo presente Termo, de um lado o Municipio de Sao Joao do Triunfo, inscrita no CNPJ sob o nº 75.193.516/0001-07, neste ato representada por seu Prefeito Sr. Marcelo Hauagge Distefano, atraves do Fundo Municipal de Saude, CNPJ nº 09.285.785/0001-60, neste ato representado pela Senhora Elenize de Fatima Hipolito Micharki, brasileira, casada, residente e domiciliada na Cidade de Sao Joao do Triunfo, Portadora do RG nº 151.98.24-9 SSP/PR, CPF nº 567.069.109-10 e de outro lado a Senhora ROSANE APARECIDA MARGRAF, brasileira, casada, Farmaceutica, inscrita no CRF/PR sob o nº PR-021027, portadora do RG nº 4.401.827-6 SSP-PR, e CPF nº 573.925.369-15, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato de nº 18/2009 , para fazer constar as seguintes alteracoes: Clausula Primeira - DA VIGENCIA O prazo Contratual fica prorrogado ate 18/06/2013. Clausula Segunda - DAS DEMAIS CLAUSULAS E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente. Sao Joao do Triunfo, 18 de Abril de 2013.
CONTRATADA ROSANE APARECIDA MARGRAF
CONTRATANTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO _________________________________ ELENIZE DE FATIMA H. MICHARKI Gestora do FMS
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 006242/13 de 26 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 109.161,29 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.2.009 - Manutencao das Unidades Basica de Saude 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300303.01.02.00 (3303))
3.096,69
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 12.361.0005.2.027 - Manutencao das Atividades do FUNDEB 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  (Grupo/Fonte 300102.02.01.00 (3102)) 1.080,79 10.306.0005.2.026 - Manutencao do Programa Merenda Escolar 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB. GRATUITA  1.186,92 (Grupo/Fonte 301006.03.01.01 (3110)) 12.361.0005.2.025 - Manutencao do Programa do Transporte Escolar 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO  (Grupo/Fonte 300107.99.01.00 (3107)) 7.685,68 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO  (Grupo/Fonte 300104.01.01.00 (3104)) 60.000,00 12.361.0005.2.023 - Manutencao das Unidades do Ens. Fundamental 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  (Grupo/Fonte 300103.01.01.00 (3103)) 6.286,18 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  (Grupo/Fonte 300104.01.01.00 (3104)) 29.825,03 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro das seguintes fontes de recurso: Recurso 3303 - Saude - Receitas Vinculadas - Exercicio Anterior Recurso 3102 - FUNDEB 40%- Exercicio Anterior Recurso 3103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais - Exercicio Anterior Recurso 3104 - Educacao 25% - Exercicio Anterior Recurso 3107 - Salario Educacao - Exercicio Anterior Recurso 3110 - Convenio Merenda Escolar - Educacao - Ex. Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 3.096,69 1.080,79 6.286,18 89.825,03 7.685,68 1.186,92
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 006243/13 de 26 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 43.894,36 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.2.081 - Manutencao da Folha de Pagamento Programa PSF Dentistas 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  (Grupo/Fonte 300495.09.02.06 (3495)) 10.301.0004.2.012 - Bloco Vigilancia em Saude 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300497.09.02.06 (3497)) 10.301.0004.2.054 - Bloco de Media e Alta Complexidade 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 300496.09.02.06 (3496)) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 12.361.0005.2.025 - Manutencao do Programa do Transporte Escolar 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 301006.03.01.01 (3112))
3.866,66 6.450,95 8.984,65
685,63
07 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 07.01 - DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E SERVICOS VIARIOS 26.782.0008.2.032 - Manutencao do Departamento de Manutencao 23.906,47 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300504.99.99.00 (3504)) Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro das seguintes fontes de recurso: Recurso 3495 - Atencao Basica - Exercicio Anterior Recurso 3496 - Atencao Media e Alta Complexidade- Exercicio Anterior Recurso 3497 - Vigilancia em Saude - Exercicio Anterior Recurso 3112 - Programa Transporte Escolar Federal - Exercicio Anterior Recurso 3504 - Outros Royalties e Comp. Financ. e Patr - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 3.866,66 8.984,65 6.450,95 685,63 23.906,47
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 9 Pag. 6
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DECRETO Nº 006244/13 de 26 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 17.455,78 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 03.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.0003.2.004 - Manutencao das Atividades Administrativas 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300510.01.07.00 (3510)) 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 300510.01.07.00 (3510)) 07 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 07.01 - DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E SERVICOS VIARIOS 26.782.0008.2.032 - Manutencao do Departamento de Manutencao 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300510.01.07.00 (3510)) 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300000.01.07.00 (3511)) 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 26.782.0008.2.034 - Manutencao das Estradas Rurais 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 300512.99.99.00 (3512))
4.416,29 3.000,00
5.000,00 1.269,29
3.026,23
10 - SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO A 10.01 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ORCAMENTO 15.452.0008.2.038 - Manutencao do Sistema de Iluminacao Publica 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300507.99.99.00 (3507)) 743,97 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro das seguintes fontes de recurso: Recurso 3730 - Programa Protecao Social Basica a Familia - Exercicio Anterior Recurso 3511 - Taxas - Prestacao de Servicos - Exercicio Anterior Recurso 3512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercicio Anterior Recurso 3507 - COSIP - Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 1 - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 21.143,92 1.269,29 3.026,23 743,97
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 9 Pag. 7
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DECRETO Nº 006245/13 de 26 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 24.889,16 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 08.244.0010.2.049 - Manutencao do Programa CRAS 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300000.03.99.01 (3730)) 08.244.0010.2.052 - Manutencao do Programa Indice de Gestao Descentralizada - IGD 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 301011.09.99.06 (3756)) 08.244.0010.2.066 - Manutencao do Programa PRO JOVEM 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 301006.03.99.01 (3773))
15.000,00 1.305,26 2.439,98
08.244.0010.2.049 - Manutencao do Programa CRAS 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 300000.03.99.01 (3730)) 6.143,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro das seguintes fontes de recurso: Recurso 3730 - Programa Protecao Social Basica a Familia - Exercicio Anterior Recurso 3756 - CONV. FNAS - CAD UNICO - Exercicio Anterior Recurso 3773 - Programa PRO-JOVEM - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 21.143,92 1.305,26 2.439,98
Nº 006246/13 de 26 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 100.000,00 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 07 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 15.452.0008.2.033 - Manutencao do Depto. de Obras, San. e Serv. Publicos
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 9 Pag. 8
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 300000.01.07.00 (3000)) 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro das seguintes fontes de recurso: Recurso 3000 - Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 100.000,00
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