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19 de setembro de 2013 - 16h58
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MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
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Sao Joao do Triunfo - PR, 19 de setembro de 2013.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 101 Pag. 1
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo. Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. CEP: 84150-000 Fone: (042) 3447-1222 Sao Joao do Triunfo - PR Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
PORTARIA Nº. 647/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Exonerar a pedido do cargo de Provimento em Comissao de Secretaria Municipal de Educacao, a funcionaria ROSITA HAUAGGE DISTEFANO, portadora do RG: 3.965.814-3, a partir de 16/09/2013. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de setembro de 2013.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 650/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Exonerar a pedido do cargo de Provimento em Comissao de Assessor Juridico, o funcionario DEMERSON LUIS FURTADO LEVANDOSKI, portador do RG: 4.921.961-0, a partir de 16/09/2013. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de setembro de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 652/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Exonerar a pedido do cargo de Provimento em Comissao de Secretario Municipal de Administracao, o funcionario EUCLIDES RUTILIO DE ARAUJO, portador do RG: 2.115.271-4, a partir de 16/09/2013. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de setembro de 2013.
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A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br
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MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 653/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Exonerar a pedido do cargo de Provimento em Comissao de Secretaria Municipal de Saude, a funcionaria ELENIZE DE FATIMA HIPOLITO MICHARKI, portadora do RG: 1.519.824, a partir de 16/09/2013. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de setembro de 2013.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 675/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Exonerar a pedido do cargo de Provimento em Comissao de Secretaria Municipal de Financas, a funcionaria LUCIA IVONE GABRE, portadora do RG: 1.185.610, a partir de 19/09/2013. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 19 de setembro de 2013.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
LEI Nº 1462/2013 A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei: Sumula: Altera a tabela de valores para a base de calculo do Imposto sobre a Transmissao onerosa de Bens Imoveis e de direitos reais a eles relativos- ITBI Art. 1º Fica instituida, na forma do Anexo I, a atualizacao da tabela de valores, que fixa o valor venal de bens imoveis no Municipio de Sao Joao do Triunfo, para servir de base de calculo para a incidencia do Imposto sobre a Transmissao onerosa de Bens Imoveis e de direitos reais a eles relativos- ITBI Art. 2º Os casos nao contemplados no Anexo I serao analisados pela Comissao de Avaliacao, nomeada pelo chefe do Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, em 18 de setembro de 2013.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
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ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
ANEXO I - LEI Nº 1462/2013 TABELA DE VALORES Zona Rural: (valor por alqueire) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Terra mecanizada, sem benfeitoria Terra mecanizavel, sem benfeitoria Terra para agricultura, nao mecanizavel Terra de pastagem e erva mate Terra de pastagem, sem erva mate Terra montanhosa, saibros, pedras e banhados Terra de matas e capoeira R$ 32.500,00 R$ 16.900,00 R$ 13.000,00 R$ 19.500,00 R$ 11.700,00 R$ 7.800,00 R$ 13.000,00
Terrenos em Vila Palmira: (por metro quadrado) 1. 2. Em area urbana Em area de expansao urbana R$ 30,00 R$ 20,00
Area urbana ate 4.000,00 m² (por metro quadrado) Terreno em zona residencial-comercial (Z3) localizado no eixo central do conjunto trinario principal (via arterial - funcao estrutural) Terreno em zona residencial-comercial (Z3) localizado em via lateral do conjunto trinario principal (vias arteriais - funcao conectora) Terreno em zona residencial de media densidade (Z2) Terreno em zona residencial de baixa densidade (Z1) urbanizada ou zona industrial e de servicos pesados (ZIS) Terreno em zona residencial de baixa densidade (Z1) nao urbanizada ou zonas de preservacao ambiental (ZP)
1. 2. 3. 4. 5.
R$ 130,00 R$ 104,00 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 30,00
Madeiras de Lei: (por unidade) 1. 2. Imbuia e cedro (acima de 40 cm) Madeira branca (acima de 30 cm) R$ 2,60 R$ 1,30
Madeiras: (por tonelada) 1. 2. 3. 4. Araucaria Pinus (de 18 a 24 cm) Pinus (acima de 25 cm) Eucalipto R$ 169,00 R$ 91,00 R$ 106,60 R$ 71,50
Benfeitorias em Zonas Urbanas: (por metro quadrado) 1. 2. 3. Construcao em alvenaria (nova) Construcao em alvenaria (com uso ate 20 anos) Construcao em alvenaria (com uso acima de 20 anos) R$ 429,00 R$ 260,00 R$ 195,00
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4. 5. 6. 7. 8. 9. Construcao em madeira (nova) Construcao em madeira (com uso ate 20 anos) Construcao em madeira (com uso acima de 20 anos) Construcao mista (nova) Construcao mista (com uso ate 20 anos) Construcao mista (com uso acima 20 anos) R$ 195,00 R$ 169,00 R$ 130,00 R$ 156,00 R$ 130,00 R$ 91,00
Benfeitorias em Zona Rural (por metro quadrado) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Casa de alvenaria (nova) Casa de alvenaria (com uso de 1 a 5 anos) Casa de alvenaria (com uso de 5 a 10 anos) Casa de alvenaria (com uso de acima 10 anos) Casa de madeira (nova) Casa de madeira (com uso de 1 a 5 anos) Casa de madeira (com uso de 5 a 10 anos) Casa de madeira (com uso de acima de 10 anos) Barracao de alvenaria (com uso de 1 a 5 anos) Barracao de alvenaria (com uso acima de 5 anos) Barracao de madeira MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 659/2013 R$ 260,00 R$ 234,00 R$ 195,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 104,00 R$ 130,00 R$ 71,50 R$ 52,00
O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: ART: 1º Designar a servidor LUCIMAR GORDIA, portador do CPF: 975.673.539-20, para atuar junto a Secretaria Municipal de Controle Interno, conforme Art. 1º, paragrafo 5º da Lei 1347/2011 a partir desta data. ART: 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a portaria 384/2013 e as disposicoes em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 18 de setembro de 2013.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
AVISO DE PRORROGACAO 02 PREGAO ELETRONICO Nº 42/2013 O PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO-PR, no uso de suas atribuicoes, torna publico, para conhecimento dos interessados, que fica Prorrogada a data de recebimento de propostas e abertura referentes ao Pregao (Eletronico) 42/2013, objetivando o Registro de Precos para futuras aquisicoes de Medicamentos, para Secretaria Municipal de Saude. O prazo para recebimento de propostas
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fica alterado como segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ate o dia 25/09/2013, as 08:59 hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2013 09:00 hs ate as 10:00 hs do dia 25/09/2013. INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: dia 25/09/2013 as 10:01 hs. JUSTIFICATIVA: Devido a problemas tecnicos, houve atraso do cadastramento do edital no site www.bll.org.br, devido ao ocorrido e necessario mais prazo para que os licitantes possam cadastrar suas propostas com maior espaco de tempo. Sao Joao do Triunfo, 19 de Setembro de 2013. ANTONIO F. FERNANDES PREGOEIRO
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