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26 de novembro de 2013 - 16h47
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DIARIO OFICIAL ELETRONICO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
www.candidodeabreu.pr.gov.br
Sao Joao do Triunfo - PR, 26 de novembro de 2013.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 139 Pag. 1
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo. Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. CEP: 84150-000 Fone: (042) 3447-1222 Sao Joao do Triunfo - PR Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
LEI Nº 1484/2013 A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei: SUMULA: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por Provavel Excesso de Arrecadacao.
Art. 1º - Fica Autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orcamento Geral do Municipio, Credito Adicional Especial no valor de R$ 8.708,24 (Oito Mil Setecentos e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos) de acordo com a seguinte classificacao orcamentaria: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06.01 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 12.361.0005.1.047 Reforma e Manutencao da Escola Municipal do Iguacu 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES - (Grupo/Fonte 1107)
8.708,24
Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Provavel Excesso de Arrecadacao da seguinte Fonte de Recuso: Grupo/Fonte 1107 Salario Educacao - Exercicio Corrente 8.708,24
Art. 3º - Ficam autorizadas as inclusoes das Metas Fiscais e Financeiras a Lei n°. 1230/2009 (Plano Plurianual 2010 2013) conforme artigo 4.° da mesma Lei. Art. 4º - Ficam autorizadas as inclusoes das Prioridades da Lei n°. 1394/12 (Lei de Diretrizes Orcamentarias para 2013) conforme artigo 29.° da mesma Lei. Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, em 26 de novembro de 2013.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
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A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 139 Pag. 2
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