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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. - CEP: 84150-000 - Sao Joao do Triunfo - PR Fone: (042) 3447-1222 Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA O Municipio de Sao Joao do Triunfo, por seu Prefeito Municipal Marcelo Hauagge Distefano, no uso de suas atribuicoes legais, e nos termos do que dispoem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna publico e convoca todos os interessados para a Audiencia Publica com a SANEPAR. Esta acontecera no dia 10 de maio de 2013, as 10:00 horas da manha no Plenario da Camara Municipal de Vereadores, na qual sera realizada a apresentacao e discussao do Plano Municipal de Saneamento Basico e apresentacao e discussao do Contrato de Programa a ser firmado entre o municipio de Sao Joao do Triunfo e a Sanepar. Sao Joao do Triunfo, 30 de Abril de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 306/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Designar a servidora EDILIA GRECHAKI COELHO, portadora do RG: 4.346.456-6, ocupante do cargo efetivo de Professor com Magisterio, para desempenhar suas funcoes junto a Escola Municipal Sebastiao Antunes Ferreira, a partir desta data. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 02 de maio de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 318/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Conceder ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2012/2013 a servidora Izabel Pancheski de Souza, portadora do RG: 9.587.208-5, ocupante do cargo efetivo de Agente de Endemias, com inicio em 06/05/2013 e termino em 04/06/2013. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 06 de maio de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº. 319/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE Conceder ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2012/2013 ao servidor Antonio Santos Lima, portador do RG: 1.794.535, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servicos Gerais, com inicio em 06/05/2013 e termino em 04/06/2013. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 06 de maio de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 321/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO, no uso das atribuicoes legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Comissao de Representantes para a Conferencia Municipal de Educacao que acontecera no dia 10 de junho de 2013, das 08:00 as 17:00 horas na Sociedade Recreativa Triunfense, com as seguintes pessoas: REPRESENTANTE DOS GESTORES · · ELIS REGINA DE PAULA BREDA ROSITA HAUAGGE DISTEFANO
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO · · · ALEXANDRA FERREIRA GASPARELLO ROSILDA DE FATIMA DZIADZIO MARCO AURELIO GASPAR
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES · · MARCELLY FERREIRA GASPARELLO JUNIVAL SOUZA FIATECOSKI
REPRESENTANTE DOS PAIS · · OSMARINA VIEIRA VANIR DAS GRACAS LECHINSKI
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. Registre-se e Publique-se. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, aos 06 dias do mes de maio do ano de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 006255/13 de 30 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 169.000,00 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 07 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 26.782.0008.2.034 - Manutencao das Estradas Rurais 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  169.000,00 (Grupo/Fonte 300000.01.07.00 (3000)) Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro da seguinte fonte de recurso: Recurso 3000 - Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 169.000,00
DECRETO Nº 006256/13 de 30 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 3.925,00 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 07 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 26.782.0008.2.034 - Manutencao das Estradas Rurais 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  (Grupo/Fonte 300000.01.07.00 (3000)) 3.925,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro da seguinte fonte de recurso: Recurso 3000 - Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2013. 3.925,00
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____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal DECRETO Nº 006257/13 de 30 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 12.184,07 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.123.0003.2.007 - Manutencao das Atividades da Secretaria Mun. de Financas 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  (Grupo/Fonte 300000.01.07.00 (3000)) 12.184,07 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro da seguinte fonte de recurso: Recurso 3000 - Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 12.184,07
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DECRETO Nº 006259/13 de 30 de Abril de 2013 Abre credito adicional - suplementar - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 17.747,56 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 08.244.0010.2.052 - Manutencao do Programa Indice de Gestao Descentralizada - IGD 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 301011.09.99.06 (3756)) 13.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  (Grupo/Fonte 301011.09.99.06 (3756)) 4.747,56 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro da seguinte fonte de recurso: Recurso 3756 - CONV. FNAS - CAD UNICO - Exercicio Anterior Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal 17.747,56
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DECRETO Nº 006264/13 de 02 de Maio de 2013 Abre credito adicional - especial - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001443/13 de 02 de Maio de 2013. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 100.425,00 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 11.01  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12.361.0007.1.022  ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE 4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente (Grupo/Fonte 1793) 4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente (Grupo/Fonte 1000) Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Excesso de Arrecadacao da seguinte Fonte de Recurso: Excesso de Arrecadacao: Recurso 1793 - CONVENIO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE Anulacao da seguinte Dotacao Orcamentaria: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 11.01  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12.361.0007.2.031  Manutencao das Atividades Esportivas e de Lazer 3.3.90.39  Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Juridica (Grupo/Fonte 1000) 97.500,00 2.925,00 97.500,00
2.925,00
Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE MAIO DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
DECRETO Nº 006266/13 de 02 de Maio de 2013 Abre credito adicional - especial - nao originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001444/13 de 02 de Maio de 2013.
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D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 149.250,00 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 08.01  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.601.0009.1.040  Convenio Aquisicao de Equipamentos e Implementos Agricolas/MAPA 4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente (Grupo/Fonte 1802) 4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente (Grupo/Fonte 1000) Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados os recursos provenientes do Excesso de Arrecadacao da seguinte Fonte de Recurso: Excesso de Arrecadacao: Recurso 1802 - Convenio MAPA - Aquisicao de Equip. Implem. Agric. Anulacao da seguinte Dotacao Orcamentaria: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 08.01  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.601.0009.2.042  Manutencao das Atividades Agropecuarias 3.3.90.30  Material de Consumo (Grupo/Fonte 1000) 146.250,00 3.000,00 146.250,00
3.000,00
Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE MAIO DE 2013. ____________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
DECRETO N° 6269/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso de suas atribuicoes legais, DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural  CMDR. REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO JOAO DO TRIUNFO: NELSON DIAS DA SILVA (Titular) VALMOR PASE (Suplente)
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REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO: JOSE FRANCISCO DISTEFANO NEVES (Titular) NAGELA CONCEICAO DE PAULA (Suplente) LIDERES DA COMUNIDADE: VICENTE STASKI FERREIRA (Titular) VERGILIO ZACHEVISKI (Titular) IVONEL MICHARKI (Titular) GILMAR COSTA (Suplente) DIOVANE VENDLER (Suplente) REGINALDO KOSLOSKI (Suplente) REPRESENTANTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO: EMILIO PAIZANI DE CHAVES (Titular) SILVIA WOICHIECHOWSKI (Suplente) REPRESENTANTE DA EMATER-PR: CARLOS REMOVICZ(Titular) ERNESTO ROSSONI (Suplente) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE: ELENIZE DE FATIMA HIPOLITO MICHARKI (Titular) ROSA ROSGOSKI (Suplente) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: REGINA BUGAI (Titular) VALDETE IANHAKI STANSKI (Suplente) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES: EDICLEIA APARECIDA RUSGOSKI (Titular) ALEXANDRA GASPARELLO (Suplente) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS: JOSE CARLOS SZYMINOVICZ (Titular) LUCIMAR GORDIA (Suplente) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: IVO BURDINSKI (Titular) JULIANO GABRE MENDES (Suplente) ART. 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, 06 de maio de 2.013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
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