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Postagem:  12 de dezembro de 2013 - 16h57
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Descrição:  DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo. Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013. Marcelo Hauagge Distefano Prefeito Municipal Secretaria Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. CEP: 84150-000 Fone: (042) 3447-1222 Sao Joao do Triunfo - PR Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br LEI Nº 1488/2013 A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei: SUMULA - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Sao Joao do Triunfo, para o Exercicio 2014". CAPITULO I DO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO Art. 1º - O Orcamento Geral do Municipio de Sao Joao do Triunfo para o Exercicio de 2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 34.042.483,54 (trinta e quatro milhoes quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e tres reais e cinquenta e quatro centavos). DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 2 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. CAPITULO II DOS ORCAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Art. 2º - O Orcamento do Poder Executivo para o exercicio de 2014, Estima a Receita em R$ 34.042.483,54 (trinta e quatro milhoes quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e tres reais e cinquenta e quatro centavos), fixando a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 1.316.130,00 (um milhao trezentos e dezesseis mil cento e trinta reais) e em R$ 32.726.353,54 (trinta e dois milhoes setecentos e vinte e seis mil trezentos e cinquenta e tres reais e cinquenta e quatro centavos) para o Poder Executivo. § 1º - A Receita do Municipio sera realizada mediante a arrecadacao de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislacao em vigor, discriminada nos anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento: 4 4.1 4.2 RECEITAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 22.736.211,54 11.306.272,00 34.042.483,54 TOTAL GERAL § 2º - A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serao realizadas segundo a apresentacao dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificacao institucional, funcional programatica, natureza economica e fontes de recursos, distribuidas da seguinte maneira: POR ORGAO DA ADMINISTRACAO 01.00 02.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL ASSESSORIA JURIDICA 1.316.130,00 292.037,56 DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 3 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. 03.00 04.00 05.00 06.00 07.00 08.00 09.00 10.00 11.00 99.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER RESERVA DE CONTINGENCIA 1.208.568,88 6.166.579,58 2.321.336,77 8.823.486,19 6.563.084,11 1.551.145,44 2.272.371,29 257.037,60 3.170.706,12 100.000,00 34.042.483,54 TOTAL GERAL CLASSIFICACAO POR FUNCOES COD 1 4 8 10 Legislativa Administracao Assistencia Social Saude FUNCAO Valor R$ 1.316.130,00 4.451.472,81 1.752.371,29 5.537.049,98 DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 4 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. 12 13 15 16 17 18 20 26 27 99 TOTAL GERAL Educacao Cultura Urbanismo Habitacao Saneamento Gestao Ambiental Agricultura Transporte Desporto e Lazer Reserva de Contingencia 8.586.184,19 287.302,00 2.379.073,03 520.000,00 36.200,00 63.800,00 1.551.145,44 4.291.048,68 3.170.706,12 100.000,00 34.042.483,54 CLASSIFICACAO POR SUB-FUNCOES COD 31 122 123 241 243 Acao Legislativa Administracao Geral Administracao Financeira Assistencia ao Idoso Assistencia a Crianca e ao Adolescente SUB-FUNCAO Valor R$ 1.316.130,00 2.383.943,21 1.468.000,00 14.000,00 505.800,00 DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 5 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. 244 301 304 305 306 361 365 392 451 452 482 511 512 541 601 695 782 813 Assistencia Comunitaria Atencao Basica Vigilancia Sanitaria Vigilancia Epidemiologica Alimentacao e Nutricao Ensino Fundamental Educacao Infantil Difusao Cultural Infra-Estrutura Urbana Servicos Urbanos Habitacao Urbana Saneamento Basico Rural Saneamento Basico Urbano Preservacao e Conservacao Ambiental Promocao da Producao Vegetal Turismo Transporte Rodoviario Lazer 1.232.571,29 6.125.161,72 39.417,86 2.000,00 134.142,96 8.407.541,23 44.500,00 282.302,00 183.003,13 2.196.069,90 520.000,00 20.000,00 16.200,00 33.800,00 1.551.145,44 5.000,00 4.291.048,68 3.170.706,12 DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 6 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. 999 Reserva de Contingencia 100.000,00 34.042.483,54 TOTAL GERAL PROGRAMA 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 99 POR PROGRAMAS DE GOVERNO Discriminacao do Programa ENCARGOS ESPECIAIS LEGISLATIVO EM ACAO COORDENACAO INSTITUCIONAL ADMINISTRACAO COM EFICIENCIA NOSSA CIDADE COM MAIS SAUDE EDUCACAO ACIMA DE TUDO NOSSA CIDADE MAIS ATRATIVA QUALIDADE DE VIDA NOSSA CIDADE EM DESENVOLVIMENTO PRODUTIVIDADE SEMPRE NOSSA CIDADE MAIS SOCIAL HABITACAO MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGENCIA Valor R$ 1.468.000,00 1.316.130,00 734.007,56 1.619.935,65 6.166.579,58 8.586.184,19 287.302,00 3.170.706,12 6.770.121,71 1.551.145,44 1.752.371,29 520.000,00 100.000,00 DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 7 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. TOTAL GERAL 34.042.483,54 Elemento 3000.00 3100.00 3200.00 3300.00 4000.00 4400.00 4600.00 9999.00 9999.99 TOTAL GERAL NATUREZA ECONOMICA Discriminacao da Despesa DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortizacao da Divida Reserva de Contingencia Reserva de Contingencia Valor ­ R$ 20.803.678,54 12.721.569,77 610.000,00 7.472.108,77 13.138.805,00 12.280.805,00 858.000,00 100.000,00 100.000,00 34.042.483,54 Art. 3º - Os recursos da Reserva de Contingencia serao destinados ao atendimento dos passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superavit orcamentario, para obtencao de resultado primario positivo, conforme abaixo: § 1º. A utilizacao dos recursos da reserva de contingencia sera feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, obedecidas as disposicoes contidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 8 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. § 2º. Para efeitos desta lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutencao dos servicos de competencia de cada uma das unidades gestoras nao orcadas ou orcadas a menor. § 3º. Nao se efetivando ate o dia 31/10/2014 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intemperies previstas neste artigo, os recursos a eles reservados poderao ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender a suplementacao de outras dotacoes orcamentarias. Art. 4º - O Executivo Municipal podera efetuar repasse de recursos proprios, mediante convenio, somente a entidades de carater educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo e de saude, na forma de auxilio, contribuicao ou subvencao social. § 1º - Nao se aplica o disposto neste artigo, as contribuicoes estatutarias devidas as entidades municipalistas, em que o Municipio for associado. § 2º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no "caput", a entidade privada sem fins lucrativos, alem de estar adimplente com o Municipio, devera apresentar comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria e atender aos dispositivos da Resolucao TCE-PR nº 28/2011 e Instrucao Normativa TCE-PR nº 61/2011. § 3º - As entidades privadas beneficiadas com recursos publicos municipais, a qualquer titulo, submeter-se-ao a fiscalizacao do Poder Publico com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 4º - A concessao de beneficio de que trata o "caput" deste artigo devera estar definida em lei especifica e atender no que couber ao art. 116 da Lei Federal 8.666/93. Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir creditos adicionais suplementares em 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orcamentaria para o Exercicio Financeiro de 2014, nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de marco de 1964. § 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a redistribuicao das parcelas de dotacao de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orcamentarias, conforme o disposto no § unico do artigo 66 da Lei 4320/64, nao se considerando nos limites previstos no caput deste artigo. § 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejamento de saldos de dotacoes orcamentarias, dentro do mesmo Orgao Orcamentario, nao se considerando nos limites previstos no caput deste artigo. § 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a suplementacao pelo excesso de arrecadacao efetivo ou tendencia do exercicio financeiro de 2014, sobre a previsao orcamentaria original das dotacoes que correspondem a aplicacao das respectivas receitas transferidas oriundas de convenios, programas e de operacoes de credito, nos termos previstos no inciso II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, nao se considerando nos limites previstos no caput deste artigo. § 4º ­ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto, a inclusao do grupo de fontes de recurso ­ ID de uso "3" ­ Exercicios Anteriores, nos elementos de despesas constantes da Lei Orcamentaria do exercicio financeiro de 2014 e referente as receitas de restos a receber, conforme estabelece a Instrucao Tecnica do Tribunal de Contas do Estado do Parana, nao se considerando nos limites previstos no caput deste artigo. § 5º ­ O Poder Executivo Municipal podera efetuar alteracoes no orcamento geral, remanejando-se saldos de dotacoes orcamentarias de um orgao para outro, respeitando-se os limites definidos no caput deste artigo. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 9 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. Art. 6º- Os creditos adicionais suplementares com indicacao de recursos do Poder Legislativo de Sao Joao do Triunfo, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 1964 poderao ser abertos ate o limite de 30% (trinta por cento) da despesa autorizada, no ambito do Poder Legislativo por Ato do Presidente da Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo. § unico: O Poder Legislativo enviara copia do Ato a que se refere o caput deste artigo, no prazo de quinze dias, para que o Poder Executivo proceda as devidas anotacoes em seus registros orcamentarios e contabeis. Art. 7º - O Poder Executivo podera incluir, alterar, vincular ou correlacionar as fontes de recursos para adaptar ou obedecer a instrucao, norma tecnica ou qualquer outro instrumento do Tribunal de Contas, Secretaria do Tesouro Nacional ou qualquer outro orgao. Art. 8º- A presente Lei vigorara durante do exercicio de 2014, a partir de 1º de janeiro, ficando revogadas as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, em 12 de dezembro de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal ................................................................................................................................................................................ ANEXOS DA LEI Nº 1488/2013 DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 10 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 11 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 12 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 13 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 14 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. 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DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 111 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 112 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 113 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 114 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 115 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 116 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. 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DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 129 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 130 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 131 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. RESULTADO DE LICITACAO CONVITE Nº 003/2013 TIPO MENOR PRECO Objeto: CONSTRUCAO DE ACADEMIA DA SAUDE, MODELO INTERMEDIARIO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO - PR, CONFORME PROPOSTA Nº 75193.516000/1110-01 DO MINISTERIO DA SAUDE. A Comissao Permanente de Licitacao, nomeada pela Portaria nº 416/2013, comunica o resultado da fase de proposta da licitacao em epigrafe, tendo julgado vencedora a empresa N. DIAS MOREIRA & CIA LTDA, com o valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) , conforme tabela abaixo: Empresa Valor Global proposto Julgamento Classificacao 1º N. Dias Moreira & Cia Ltda R$ 99.000,00 Proposta Valida 2º Flama Construcoes e R$ 99.980,82 Proposta valida Servicos Ltda O presente resultado devera ser publicado no Diario Oficial Eletronico do Municipio, oportunidade em que conceder-se-a o prazo legal para eventual interposicao de recursos. Devera ainda ser veiculado no site www.sjtriunfo.pr.gov.br. Sao Joao do Triunfo, 12 de Dezembro de 2013. EUCLIDES RUTILIO ARAUJO Presidente da CPL DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br DIARIO OFICIAL ELETRONICO SAO JOAO DO TRIUNFO ­ PR. www.candidodeabreu.pr.gov.br Sao Joao do Triunfo - PR, 12 de dezembro de 2013. De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 149 Pag. 132 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br
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