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07 de maio de 2013 - 16h53
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ORGAO OFICIAL ELETRONICO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
www.candidodeabreu.pr.gov.br
Sao Joao do Triunfo - PR, 7 de maio de 2013.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 15 Pag. 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. - CEP: 84150-000 - Sao Joao do Triunfo - PR Fone: (042) 3447-1222 Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2013 A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei, em sessao ordinaria do dia 06 de maio de 2013, aprovou o seguinte: SUMULA: Aprova a Prestacao de Contas do Executivo Municipal referente ao exercicio de 2011. Art. 1º.  Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, relativas ao exercicio financeiro de 2011. Art. 2º.  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Plenario da Camara Municipal Agostinho Wisniewski, em 06 de Maio de 2013. Sergio Luiz Koteski Halila Presidente
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA O Municipio de Sao Joao do Triunfo, por seu Prefeito Municipal Marcelo Hauagge Distefano, no uso de suas atribuicoes legais, e nos termos do que dispoem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna publico e convoca todos os interessados para a Audiencia Publica com a SANEPAR. Esta acontecera no dia 10 de maio de 2013, as 10:00 horas da manha no Plenario da Camara Municipal de Vereadores, na qual sera realizada a apresentacao e discussao do Plano Municipal de Saneamento Basico e apresentacao e discussao do Contrato de Programa a ser firmado entre o municipio de Sao Joao do Triunfo e a Sanepar. Sao Joao do Triunfo, 30 de Abril de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br
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Sao Joao do Triunfo - PR, 7 de maio de 2013.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 15 Pag. 2
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº. 320/2013 Sumula: Abertura de Processo Administrativo Disciplinar O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, usando de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal Lei 613/93 (Estatuto dos Servidores Publicos Municipais). RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor publico municipal MARCELO GORDIA, ocupante do cargo de vigia, lotado no departamento de Obras e Viacao, matricula 6141, por incontinencia publica e escandalosa, e embriaguez habitual. O fato descrito acima podera tipificar condutas descritas no art. 190 inciso III, ambos da Lei 613/93. A Comissao Permanente de Processo Administrativo devera, dentro do prazo legal, obedecendo aos principios do contraditorio e a ampla defesa, realizar todo o processo. Registre-se e publique-se Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, de 06 de maio de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
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