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16 de dezembro de 2013 - 16h58
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SAO JOAO DO TRIUNFO PR.
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Sao Joao do Triunfo - PR, 16 de dezembro de 2013.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 151 Pag. 1
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo. Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. CEP: 84150-000 Fone: (042) 3447-1222 Sao Joao do Triunfo - PR Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
DECRETO Nº 006661/13 de 6 de Dezembro de 2013 Abre credito adicional - suplementar - originario do orcamento geral no Orcamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001418/12 de 19 de Dezembro de 2012. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 63.262,00 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 03.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.0003.2.004 - Manutencao das Atividades Administrativas 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 100000.01.07.00 (0000)) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 10.306.0005.2.026 - Manutencao do Programa Merenda Escolar 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB. GRATUITA - (Grupo/Fonte 100000.01.07.00 (0000)) 07 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 07.01 - DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E SERVICOS VIARIOS 26.782.0008.2.032 - Manutencao do Departamento de Manutencao 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 100000.01.07.00 (0000)) 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 100504.99.99.00 (0504)) 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 100504.99.99.00 (0504)) 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 26.782.0008.2.035 - Manutencao das Estradas Urbanas 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 100000.01.07.00 (0000)) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO SOCIAL 08.244.0010.2.045 - Manutencao do Departamento Social 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 100000.01.07.00 (0000)) 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12.361.0007.2.031 - Manutencao das Atividades Esportivas e de Lazer
3.000,00
7.200,00
30.000,00 10.600,00 130,00
7.832,00
500,00
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ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 100000.01.07.00 (0000)) 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 100000.01.07.00 (0000)) 3.000,00 1.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior sera utilizado o recurso proveniente do Provavel Excesso de Arrecadacao da seguinte Dotacao Orcamentaria: Recurso 1000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Corrente 52.532,00
Recurso 1504 Outros Royalties e Compensacoes Financeiras e Patr. 10.730,00 Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. . Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, 06 de Dezembro de 2013. _________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 813/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2012/2013 a servidora KATIANE VARELLA SANTANNA, portadora do RG: 10.488.400-8, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, com inicio em 09/12/2013 e termino em 07/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 09 de dezembro de 2013.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 814/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2013/2014 a servidora LEONICE DZINDZNY, portadora do RG: 6.8005.019-7, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com inicio em 09/12/2013 e termino em 07/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 09 de dezembro de 2013.
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PORTARIA Nº 827/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE:
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ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Conceder 30 (trinta) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2013/2014 ao servidor DIRCEU BULCOVSKI, portador do RG: 5.762.030-7, ocupante do cargo efetivo de Motorista II, com inicio em 13/12/2013 e termino em 11/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 13 de dezembro de 2013.
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PORTARIA Nº 830/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2012/2013 ao servidor WILIAN DE JESUS SANTOS, portador do RG: 10.588.569-5, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, com inicio em 16/12/2013 e termino em 14/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de dezembro de 2013.
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PORTARIA Nº 831/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2012/2013 a servidora MARIA LUCELIA PIONOSKI, portadora do RG: 8.850.002-4 ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, com inicio em 16/12/2013 e termino em 14/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de dezembro de 2013.
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PORTARIA Nº 832/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2013/2014 ao servidor JANARI DA SILVA, portador do RG: 7.805.522-7 ocupante do cargo efetivo de Motorista II, com inicio em 16/12/2013 e termino em 14/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de dezembro de 2013.
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PORTARIA Nº 833/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2012/2013 ao servidor LAURO L KAVALKIEVSKI, portador do RG: 4.392.845-7 ocupante do cargo efetivo de Motorista II, com inicio em 16/12/2013 e termino em 14/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de dezembro de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 834/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso das atribuicoes legais que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias referentes ao periodo aquisitivo de 2012/2013, com inicio em 16/12/2013 e termino em 14/01/2014, aos servidores abaixo relacionados. NOME AURELIANO VARELLA SANTANNA GREGORIO SCHUARTZ JOAO ADENILSON SUTIL MACHADO JOSE DE OLIVEIRA PINTO LUCIMAR GORDIA LUIS CAMINSKY LUIZ ROBERTO KUBIAK MARCOS JOSE COELHO DE LIMA NELSON LECHINSKI RANULFO LISBOA SANTINO DOS SANTOS WILSON JOSE PIRES RG 12.350.106-3 6.865.932-9 4.103.839-0 3.686.939-9 6.774.471-3 4.406.237-2 5.728-029-0 8.003.600-0 5.817.040-2 3.915.938-4 4.611.137-0 7.067.145-0 CARGO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS MOTORISTA II MOTORISTA I MECANICO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS ZELADOR DE CEMITERIO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS PEDREIRO SERVENTE DE PEDREIRO CALCETEIRO
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PORTARIA Nº. 835/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso das atribuicoes legais que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE: Conceder 20 (vinte) dias de ferias referentes ao periodo aquisitivo de 2012/2013, com inicio em 16/12/2013 e termino em 04/01/2014, aos servidores abaixo relacionados. NOME ADILSON SANTOS FERREIRA ANTONIO JUAREZ PINTO JOSE AMARILDO SILVA JOSE IVO DE OLIVEIRA MAURO JOSE DA ROSA RG 9.468.254-1 4.595.120-0 5.307.042-6 179.229-4 4.528.943-5 CARGO OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS TRATORISTA MOTORISTA II OPERADOR DE MAQUINAS
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PORTARIA Nº. 836/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso das atribuicoes legais que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de ferias referentes ao periodo aquisitivo de 2013/2014, com inicio em 16/12/2013 e termino em 14/01/2014, aos servidores abaixo relacionados. NOME ANTONIO SANTOS LIMA CELSO FERREIRA SANTOS MARIO TEIXEIRA RG 1.794.535 6.228.180-4 3.461.596-9 CARGO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS GARI VIGIA PATRIMONIAL
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PORTARIA Nº 837/2013 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais,
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RESOLVE: Conceder 20 (vinte) dias de ferias regulamentares referentes ao periodo aquisitivo 2013/2014 ao servidor CARLOS PIONOSKI, portador do RG: 3.196.945-0 ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, com inicio em 16/12/2013 e termino em 04/01/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 16 de dezembro de 2013. MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITACAO Nº 04/2013 A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria da Camara Municipal, constante do Processo de Dispensa nº 04/2013, conforme solicitacao de contratacao pelo Presidente da Camara Municipal, Sr. Sergio Luis Koteski Halila, conclui pela DISPENSA DE LICITACAO para a contratacao do Atual Noticias ME Ltda., no valor global de R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais) para a adequacao do projeto da praca da Camara Municipal
Sao Joao do Triunfo, 13 de dezembro de 2013. Sergio Luis Koteski Halila Presidente Emenda a Lei Organica n.º 04, de 09 de dezembro de 2013. A Mesa da Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, nos termos do artigo 89, §3º. da Lei Organica Municipal, promulga a seguinte Emenda: SUMULA: Acrescenta paragrafo unico ao artigo 139 da Lei Organica Municipal para estabelecer data certa para a revisao geral anual da remuneracao dos servidores publicos e da outras providencias. Artigo 1.º O art. 139 da Lei Organica Municipal passa a vigorar acrescido do seguinte paragrafo unico: "Paragrafo Unico. A revisao geral anual de que trata o inciso X da Constituicao Federal sera efetuada no mes de janeiro de cada ano." "I. Se o Chefe do Poder Executivo nao enviar a Camara de Vereadores, ate o dia 15 de janeiro de cada ano, o projeto de lei prevendo a revisao geral anual de que trata o inciso X para o ano em exercicio, qualquer membro da Camara Municipal podera faze-lo." "II. A Camara de Vereadores votara o projeto ate o final do mes de janeiro." Artigo 2º. Esta Emenda a Lei Organica entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Joao do Triunfo, em 09 de dezembro de 2013.
Sergio Luiz Koteski Halila Presidente
Emerson Luiz Santana Vice-Presidente
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Diego Levandoski Dalagnol 1º. Secretario Venceslau Afonso Gadens Levandovski 2º. Secretario
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