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04 de abril de 2014 - 17h01
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DIARIO OFICIAL ELETRONICO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
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Sao Joao do Triunfo - PR, 4 de abril de 2014.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 213 Pag. 1
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo. Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. CEP: 84150-000 Fone: (042) 3447-1222 Sao Joao do Triunfo - PR Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
RESULTADO DE LICITACAO PREGAO PRESENCIAL Nº 09/2014 TIPO MENOR PRECO Objeto: Contratacao de empresa para o fornecimento de materiais de construcao para manutencao do Parque Municipal Francisco Neves Filho e para construcao de uma arquibancada junto a pista de laco do Parque. A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, atraves de seu Pregoeiro nomeado pela Portaria Municipal nº. 719/2013 torna publico que no Pregao Presencial que se trata o Edital nº. 09/2014, levado a efeito as 09:00 horas do dia 26 de marco de 2014, foram declaradas vencedoras do certame as empresas como segue: Empresa CNPJ R$ Total Item 01 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 48,00 02 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 48,00 03 Halila, Halila & Cia Ltda - EPP 80.766.579/0001-37 70,00 04 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 40,00 05 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 48,00 06 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 5,00 07 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 19,00 08 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 24,40 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 8,40 09 10 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 2,95 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 81,95 11 12 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 6,00 13 Halila, Halila & Cia Ltda EPP 80.766.579/0001-37 9,40 14 Halila, Halila & Cia Ltda - EPP 80.766.579/0001-37 0,90 15 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 13,50 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 15,95 16 17 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 7,95 18 L. H. C. Ribas ME 18.038.102/0001-61 52,98
O Resultado encontra-se disponivel nos sites www.bll.org.br, e www.sjtriunfo.pr.gov.br.
Sao Joao do Triunfo, 04 de abril de 2014. ANTONIO F. FERNANDES Pregoeiro
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ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 26/2014 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO Contratada...: INFRAVERTICE SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME Valor............: 625.486,46 (seiscentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) Vigencia.......: Inicio: 25/03/2014 Termino: 25/03/2015 Licitacao......: Tomada de Preco p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 1/2014 Recursos.....: Dotacao: 1.004.4.4.90.51.00.00.00.00 (50), 1.004.4.4.90.51.00.00.00.00 (448) Objeto..........: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO CIVIL EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA CONSTRUCAO DE DE UMA UNIDADE DE BASICA DE SAUDE NA COMUNIDADE DE VILA PALMIRA, SITO A RUA I ESQUINA COM A RUA E, S/N, DSITRITO DE VILA PALMIRA, SAO JOAO DO TRIUNFO - PR, CONFORME TERMOD E CONVENIO Nº 06/2012, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE/FUNSAUDE E O MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER Sao Joao do Triunfo, 4 de Abril de 2014
Contrato Nº..: 24/2014 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO Contratada...: PAULO VALEZE - ME Valor............: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) Vigencia.......: Inicio: 10/03/2014 Termino: 10/04/2014 Recursos.....: Dotacao: Objeto..........: Contratacao de Pessoa Juridica especializada na prestacao de servicos de Instalacao, Manutencao Preventiva e Corretiva da Iluminacao Publica e servicos eletricos necessarios nos predios publicos do Municipio de Sao Joao do Triunfo - PR. Sao Joao do Triunfo, 4 de Abril de 2011.
DECRETO Nº 6824/2014
Regulamenta o art. 7º, alinea l), da Lei Municipal nº 1094/2007, definindose as areas destinadas ao comercio fixo em area publica.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuicoes legas, visando regulamentar a Lei Municipal nº 1094/2007, alinea l), DECRETA: Art. 1º Define-se como area urbana destinada ao comercio fixo em area publica, seja por meio da utilizacao de barracas moveis, equipamentos removiveis ou veiculos adaptados, a Rua Demetrio Hauagge, entre a Avenida XV de Novembro e Tenente Coronel Carlos Souza; e Rua XV de Novembro, entre a Rua Demetrio Hauagge e Rua Manoel Ferreira de Andrade. I - As areas definidas para exploracao de comercio, regulamentadas por meio deste Decreto, serao alocadas na quadra da Igreja Matriz, proximas a esquina entre as Ruas Demetrio Hauagge e Avenida XV de Novembro e devem seguir as especificacoes de metragem, local e ordem de posicionamento, contidas nos respectivo contrato administrativo e alvaras de licenca para exploracao. II Serao dispostas 7 (sete) vagas para o comercio de natureza regulamentada por este Decreto, conforme croqui anexo, nas seguintes disposicoes: a) b) Na Rua Demetrio Hauagge havera 6 (seis) vagas, sendo quatro destinadas ao Comercio de generos alimenticios de consumo Na Avenida XV de Novembro, havera uma vaga destinada ao comercio variavel de generos alimenticios, hortifrutigranjeiros, objetos imediato e outras duas destinadas ao comercio de produtos de natureza geral. de decoracao, obras de arte, moveis rusticos e afins, dispostos em equipamentos removiveis ou bancas organizadas de acordo com as especificacoes da autorizacao ou alvara de licenca. Art. 2º A concessao do direito de exploracao das areas descritas no art. 1º, alinea a), serao efetivadas mediante processo licitatorio, podendo as respectivas outorgas serem conferidas tao somente a pessoas juridicas, sendo vedada a delegacao a pessoas fisicas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas quaisquer disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito, em 04 de abril de 2014.
Marcelo Hauagge Distefano Prefeito Municipal
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