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13 de maio de 2014 - 16h25
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DIARIO OFICIAL ELETRONICO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
www.sjtriunfo.pr.gov.br
Sao Joao do Triunfo - PR, 13 de maio de 2014.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 234 Pag. 1
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo. Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. CEP: 84150-000 Fone: (042) 3447-1222 Sao Joao do Triunfo - PR Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
LEI 1515/2014. A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso das suas atribuicoes legais aprovou e eu prefeito municipal sanciono a presente. SUMULA: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por Anulacao de Dotacao.
Art. 1º - Fica Autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orcamento Geral do Municipio Credito Adicional Especial no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) de acordo com a seguinte classificacao orcamentaria: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.0003.2.108 Processo de Desapropriacao Lei nº 1512/2014 - Decreto nº 6839/2014 4.5.90.61 Aquisicao de Imoveis (Grupo/Fonte 1000) 240.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior sera utilizado o recurso proveniente da Anulacao Parcial da seguinte Dotacao Orcamentaria: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.1.005 Implantacao de Aterro Sanitario/Residuos Solidos 2.478,00 3.3.90.30 Material de Consumo (Grupo/Fonte 1000) 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 8.800,00 44.380,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (Grupo/Fonte 1000) 4.4.90.61 Aquisicao de Imoveis (Grupo/Fonte 1000) 50.800,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06.01 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 12.361.0005.1.007 Convenio Construcao Escola Municipal Vila Palmira 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 11.000,00 12.361.0005.1.009 Reforma e Ampliacao Quadra de Esportes Escola Municipal Prefeito Rafael Distefano/PAR/MEC 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 24.500,00 12.361.0005.1.009 Reforma e Ampliacao das Escolas Municipais 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 71.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.608.0009.2.079 Manutencao do Programa Agricultura Familiar 3.3.90.30 Material de Consumo (Grupo/Fonte 1000)
27.042,00
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A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 234 Pag. 2
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Art. 3º - Ficam autorizadas as inclusoes das Metas Fiscais e Financeiras a Lei n°. 1455/2013 (Plano Plurianual 2014 2017) conforme artigo 4.° da mesma Lei. Art. 4º - Ficam autorizadas as inclusoes das Prioridades da Lei n°. 1465/2013 (Lei de Diretrizes Orcamentarias para 2014) conforme artigo 29.° da mesma Lei. Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo PR, 13 de maio de 2014.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
DECRETO N°6866/2014 Republicado por incorrecao O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso de suas atribuicoes legais, DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e Valorizacao dos Profissionais do Magisterio- Conselho do FUNDEB. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: § Mauricio Silva Teixeira (titular) § Dalcion Burginski da Silva (suplente) § Rosita Hauagge Distefano (titular) § Magareth Bernado da Silva (suplente) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PUBLICA: § Maria Silvana Lima da Silva (titular) § Maria Elenir Santos (suplente) § REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BASICAS PUBLICAS: § Maria Margarete Bronoski Przyvitowski (titular) Marcio Jose Janiaki (suplente) § REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BASICAS PUBLICAS: Janaine de Lara Pereira (titular) § § Morgana Dupla de Oliveira (suplente) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA PUBLICA: § Gilmara Aparecida Neves Halila (titular) § Jocelaine Miranda (suplente) Francieli Franco (titular) § § Maria Jose de Goes (suplente) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCACAO BASICA PUBLICA: Valdir Chincoviaki (titular) § § Silvana Aparecida Stevao Andrade (suplente) Rosilda Colaco (titular) § § Rosilda Neves Morais (suplente) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO: § Antonio Dilermando Lourenco de Paula (titular)
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 234 Pag. 3
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
§ Vilson Schimainda (suplente)
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: § Jose Carlos Raibida (titular) Wilian Mendes (suplente) § ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, 09 de maio de 2014.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal DECRETO Nº 006871/14 de 13 de Maio de 2014 Abre credito adicional - especial abertos no Orcamento programa de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de SAO JOAO DO TRIUNFO e autorizacao contida na Lei Municipal nº 001515/14 de 13 de Maio de 2014. DECRET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio Credito no valor de R$ 240.000,00 para a(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s): 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.0003.2.108 Processo de Desapropriacao Lei nº 1512/2014 - Decreto nº 6839/2014 4.5.90.61 Aquisicao de Imoveis (Grupo/Fonte 1000) 240.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior sera utilizado o recurso proveniente da Anulacao Parcial da seguinte Dotacao Orcamentaria: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.1.005 Implantacao de Aterro Sanitario/Residuos Solidos 3.3.90.30 Material de Consumo (Grupo/Fonte 1000) 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (Grupo/Fonte 1000) 4.4.90.61 Aquisicao de Imoveis (Grupo/Fonte 1000)
2.478,00 8.800,00 44.380,00 50.800,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06.01 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 12.361.0005.1.007 Convenio Construcao Escola Municipal Vila Palmira 11.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 12.361.0005.1.009 Reforma e Ampliacao Quadra de Esportes Escola Municipal Prefeito Rafael Distefano/PAR/MEC 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 24.500,00 12.361.0005.1.009 Reforma e Ampliacao das Escolas Municipais 4.4.90.51 Obras e Instalacoes (Grupo/Fonte 1000) 71.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.608.0009.2.079 Manutencao do Programa Agricultura Familiar 3.3.90.30 Material de Consumo (Grupo/Fonte 1000)
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Art. 3º - Este decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, 13 de maio de 2014. _________________________________ MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
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PORTARIA Nº. 270/2014 O Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: Nomear no Cargo efetivo de Professora, MARICLEIA APARECIDA DE JESUS, portadora do RG: 8.748.037-2, por ter sido habilitada atraves do Concurso 001/2014, com carga horaria de 20 horas semanais a partir de 13/05/2014. Edificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, 13 de maio de 2014.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
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