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20 de maio de 2014 - 16h50
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DIARIO OFICIAL ELETRONICO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
www.sjtriunfo.pr.gov.br
Sao Joao do Triunfo - PR, 20 de maio de 2014.
De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 239 Pag. 1
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Sao Joao do Triunfo. Lei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de Marco de 2013.
Marcelo Hauagge Distefano
Prefeito Municipal
Secretaria
Setor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital. Rua Tenente Coronel Carlos Souza, 312. CEP: 84150-000 Fone: (042) 3447-1222 Sao Joao do Triunfo - PR Email: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br Site: www.sjtriunfo.pr.gov.br
LEI 1516/2014. A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso das suas atribuicoes legais aprovou e eu prefeito municipal sanciono a presente. Dispoe sobre a criacao do cargo de Pedagogo e correlatas alteracoes na Lei nº 1.228, de 10 de novembro de 2009, que dispoe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Administracao Direta e Indireta do Poder Executivo e da providencias. A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado o cargo de Pedagogo no quadro de pessoal da Administracao Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, constante na Tabela I, da Lei nº 1.228 de 10 de novembro de 2009, nos seguintes termos: Cargo Pedagogo Carga Horaria 40 horas Vagas 02 Grupo Educacional Superior
Art. 2° - Fica criado na Tabela II e Tabela III, da Lei nº 1.228 de 10 de novembro de 2009, o vencimento inicial, evolucao salarial e a descricao das atribuicoes para o cargo de Pedagogo, na forma do Anexo I e II da presente Lei. Art. 3° - A criacao e alteracao do cargo previsto nesta Lei fica condicionada a verificacao da disponibilidade orcamentaria, com a respectiva dotacao suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituicao Federal. Art. 4° - O Poder Executivo Municipal providenciara, em ate 30 (trinta) dias apos a publicacao desta Lei, a republicacao da Lei nº 1.228, de 10 de novembro de 2009, contendo as alteracoes promovidas pelo presente diploma. Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo PR, 20 de maio de 2014.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
DIARIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 239 Pag. 2
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.
LEI 1517/2014. A Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso das suas atribuicoes legais aprovou e eu prefeito municipal sanciono a presente. Altera o Anexo I, da Lei nº 860, de 12 de agosto de 2003, e da providencias Art. 1º - O Anexo I, da Lei nº 860, de 12 de agosto de 2003, que dispoe sobre o plano de carreira do magisterio publico municipal, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo PR, 20 de maio de 2014.
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGACAO
DISPENSA DE LICITACAO Nº 17/2014 Objeto: Contratacao de empresa de Engenharia para execucao de 07 testes de sondagens e 04 testes de percolacao. Contratada: Argileste Engenharia Civil Ltda [CNPJ/MF Nº 72.058.456/0001-13 Valor global: R$ 13.760,00 (treze mil, setecentos e sessenta reais) Amparo Legal: Artigo 24, Inciso I da Lei 8666/93 e demais alteracoes. Sao Joao do Triunfo, 20 de maio de 2014.
Marcelo Hauagge Distefano Prefeito Municipal
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De acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013 Ano I Edicao nº 239 Pag. 3
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