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13 de dezembro de 2023 - 16h25
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DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 1\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\nDi ari oOf i ci alEl et roni codoM uni ci pi odeSaoJ oao doTri unf o.\n\nLei Municipal nº 1.436/2013, de 27 de marco de 2013.\nAbimael do Valle\nPrefeito Municipal\nSecretaria\nSetor responsavel pela edicao, publicacao e assinatura digital.\nRua Tenente Coronel Carlos Souza, 312.\nCEP: 84150-000\nFone: (042) 3447-1222\nSao Joao do Triunfo - PR\nEmail: secretaria@sjtriunfo.pr.gov.br\nSite: www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\nLEI N° 2.236 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023\n\nEstima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Sao Joao do\nTriunfo, para o Exercicio 2024.\n\nA Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo, no uso das atribuicoes que sao conferidas por Lei, aprovou\ne, eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:\n\nCAPITULO I\nDO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO\nArt. 1º O Orcamento Geral do Municipio de Sao Joao do Triunfo para o exercicio de 2024 estima a\nreceita e fixa a despesa em R$ 97.452.503,00 (noventa e sete milhoes, quatrocentos e cinquenta e dois mil,\nquinhentos e tres reais).\nCAPITULO II\nDO ORCAMENTO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO\nArt. 2º O Orcamento do Poder Executivo para o exercicio de 2024, estima a receita em R$\n97.452.503,00 (noventa e sete milhoes, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e tres reais), fixando a\ndespesa para o Poder Legislativo em R$ 2.850.862,00 (dois milhoes, oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e\nsessenta e dois reais) e em R$ 94.601.641,00 (noventa e quatro milhoes, seiscentos e um mil, seiscentos e\nquarenta e um reais) para o Poder Executivo.\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 2\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\n§ 1º A Receita do Municipio sera realizada mediante a arrecadacao de tributos, rendas e outras receitas\ncorrentes e de capital, na forma da legislacao em vigor, discriminada nos anexos integrantes desta lei, com o\nseguinte desdobramento:\nRECEITAS\nReceitas Correntes\nReceitas de Capital\n\n61.414.003,00\n36.038.500,00\nTotal Geral\n\n97.452.503,00\n\n§ 2º A despesa do Poder Executivo e do Poder Legislativo sera realizada conforme dispoe os anexos\nintegrantes desta Lei, obedecendo a classificacao institucional, funcional programatica e natureza economica,\ndistribuidas da seguinte maneira:\nI - Classificacao Institucional:\n01.00\n02.00\n03.00\n04.00\n05.00\n06.00\n07.00\n\nCamara Municipal\nProcuradoria Geral do Municipio\nSecretaria Municipal de Administracao\nSecretaria Municipal de Saude\nSecretaria Municipal de Financas e Contabilidade\nSecretaria Municipal de Educacao e Cultura\nSecretaria Municipal de Obras, Transportes, Urbanismo e Servicos\nPublicos\n08.00 Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comercio\n09.00 Secretaria Municipal de Assistencia Social\n10.00 Secretaria Municipal de Planejamento\n11.00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer\n12.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n99.00 Reserva de Contingencia\n\n2.850.862,00\n750.282,00\n6.707.970,00\n18.637.065,00\n4.784.790,00\n21.742.265,24\n29.233.544,17\n2.612.779,00\n4.082.723,59\n1.344.420,00\n947.812,00\n3.657.990,00\n100.000,00\n\nTotal Geral\n\n97.452.503,00\n\nII - Funcional Programatica - Classificacao por Funcao:\n01\n\nLegislativa\n\n03\n\nEssencial a Justica\n\n2.850.862,00\n750.282,00\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 3\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\n04\n\nAdministracao\n\n12.307.180,00\n\n06\n\nSeguranca Publica\n\n72.000,00\n\n08\n\nAssistencia Social\n\n4.082.723,59\n\n10\n\nSaude\n\n18.637.065,00\n\n12\n\nEducacao\n\n18.694.265,24\n\n13\n\nCultura\n\n1.520.000,00\n\n15\n\nUrbanismo\n\n8.964.734,17\n\n17\n\nSaneamento\n\n18\n\nGestao Ambiental\n\n2.222.300,00\n\n20\n\nAgricultura\n\n2.612.779,00\n\n23\n\nComercio e Servicos\n\n1.528.000,00\n\n26\n\nTransporte\n\n27\n\nDesporto e Lazer\n\n947.812,00\n\n99\n\nReserva de Contingencia\n\n100.000,00\n\n500.000,00\n\n21.662.500,00\n\nTotal Geral\n\n97.452.503,00\n\nIII - Funcional Programatica - Classificacao por Subfuncao:\n2.850.862,00\n\n031\n\nAcao Legislativa\n\n092\n\nRepresentacao Judicial e Extrajudicial\n\n750.282,00\n\n121\n\nPlanejamento e Orcamento\n\n814.420,00\n\n122\n\nAdministracao Geral\n\n6.707.970,00\n\n123\n\nAdministracao Financeira\n\n4.784.790,00\n\n182\n\nDefesa Civil\n\n241\n\nAssistencia ao Idoso\n\n247.000,00\n\n243\n\nAssistencia a Crianca e ao Adolescente\n\n474.334,00\n\n244\n\nAssistencia Comunitaria\n\n301\n\nAtencao Basica\n\n302\n\nAssistencia Hospitalar e Ambulatorial\n\n304\n\nVigilancia Sanitaria\n\n306\n\nAlimentacao e Nutricao\n\n361\n\nEnsino Fundamental\n\n72.000,00\n\n3.361.389,59\n13.753.037,00\n4.844.028,00\n40.000,00\n346.486,24\n14.015.995,00\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 4\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\n364\n\nEnsino Superior\n\n282.200,00\n\n365\n\nEducacao Infantil\n\n367\n\nEducacao Especial\n\n392\n\nDifusao Cultural\n\n451\n\nInfraestrutura Urbana\n\n452\n\nServicos Urbanos\n\n511\n\nSaneamento Basico Rural\n\n541\n\nPreservacao e Conservacao Ambiental\n\n2.222.300,00\n\n608\n\nPromocao da Producao Agropecuaria\n\n2.612.779,00\n\n695\n\nTurismo\n\n1.528.000,00\n\n782\n\nTransporte Rodoviario\n\n21.662.500,00\n\n812\n\nDesporto Comunitario\n\n947.812,00\n\n999\n\nReserva de Contingencia\n\n100.000,00\n\n3.813.584,00\n236.000,00\n1.520.000,00\n480.000,00\n8.484.734,17\n500.000,00\n\nTotal Geral\n\n97.452.503,00\n\nIV - Funcional Programatica - Classificacao por Programa:\n0 Encargos Especiais\n\n2.517.950,00\n\n1 Legislativo Atuante\n\n2.850.862,00\n\n2 Coordenacao Institucional e Politica\n3 Modernizacao da Administracao\n\n991.500,00\n7.983.310,00\n\n4 Atendimento a Saude e aqui que se faz\n\n18.637.065,00\n\n5 Formando Cidadaos\n\n18.694.265,24\n\n6 Cidade Ecologica\n\n6.645.990,00\n\n7 Esporte Educacao\n\n947.812,00\n\n8 Desenvolver Triunfo\n9 Agricultura Familiar, Solidaria e Inovadora\n\n30.637.964,17\n2.612.779,00\n\n10 Cidade Responsavel\n\n3.806.727,00\n\n11 Habitacao Municipal\n\n275.996,59\n\n12 Coordenacao Juridica\n\n750.282,00\n\n99 Reserva de Contingencia\n\n100.000,00\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 5\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nTotal Geral\n\n97.452.503,00\n\nV - Classificacao Segundo a Natureza Economica:\nDespesas Correntes\n3.1.00.00.00.00\n3.2.00.00.00.00\n3.3.00.00.00.00\n\nPessoal e Encargos Sociais\nJuros e Encargos da Divida\nOutras Despesas Correntes\n\n32.560.266,00\n668.900,00\n23.885.291,24\n\nDespesas de Capital\n4.4.00.00.00.00\n4.6.00.00.00.00\n\nInvestimentos\nAmortizacao da Divida\n\n38.388.995,76\n1.849.050,00\n\nReserva de Contingencia\n9.9.00.00.00.00\nReserva de Contingencia\n\n100.000,00\nTotal Geral\n\n97.452.503,00\n\nArt. 3º Os recursos da Reserva de Contingencia serao destinados ao atendimento dos\npassivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superavit orcamentario, para\nobtencao de resultado primario positivo, conforme abaixo:\n§ 1º A utilizacao dos recursos da reserva de contingencia sera por ato do Chefe do Poder Executivo\nMunicipal, obedecidas as disposicoes contidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias.\n§ 2º Para efeitos desta lei, entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas\ndiretamente relacionadas ao funcionamento e manutencao dos servicos de competencia de cada uma das\nunidades gestoras nao orcadas ou orcadas a menor.\n§ 3º Nao se efetivando ate o dia 31/10/2024 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intemperies\nprevistas neste artigo, os recursos a eles reservados poderao ser\nutilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender a suplementacao de outras\ndotacoes orcamentarias.\nArt. 4º O Executivo Municipal podera efetuar repasse de recursos proprios, mediante convenio ou\ninstrumento congenere, somente a entidades de carater educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo e de\nsaude, na forma de auxilio, contribuicao ou subvencao social.\n§ 1º Nao se aplica ao disposto neste artigo, as contribuicoes estatutarias devidas as entidades\nmunicipalistas, em que o Municipio for associado.\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 6\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\n§ 2º Para se habilitar ao recebimento de recursos referidos no "caput", a entidade privada sem fins\nlucrativos, alem de estar adimplente com o Municipio, devera apresentar comprovante de regularidade do\nmandato de sua diretoria e atender aos dispositivos das Resolucoes TCE-PR nº 28/2011 e n° 46/2014, Instrucao\nNormativa TCE-PR nº 61/2011 e Lei Federal nº 13.019/14, de 31 de julho de 2014, e legislacao correlata ou que\nvenha a alterar/substituir as normas citadas.\n§ 3º As entidades privadas beneficiadas com recursos publicos municipais, a qualquer titulo, ficam\nsubmetidas a fiscalizacao do Poder Publico com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos\npara os quais receberam os recursos.\n§ 4º A concessao de beneficio de que trata o "caput" deste artigo devera estar definida em lei especifica e\natender no que couber ao art. 116 da Lei Federal 8.666/93.\nArt. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir creditos adicionais suplementares ate o\nlimite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orcamentaria para o Exercicio Financeiro de\n2024, nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de marco de 1964.\nArt. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder suplementacao pelo excesso de\narrecadacao efetivo ou tendencia do exercicio financeiro de 2024, sobre a previsao orcamentaria original das\ndotacoes que correspondem a aplicacao das respectivas receitas transferidas oriundas de convenios, programas e\nde operacoes de credito, nos termos previstos no inciso II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 1964,\nnao se considerando no limite estabelecido no artigo 5º.\nArt. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar, nas respectivas categorias economicas,\nos grupos de natureza de despesa correspondente a outras despesas correntes e investimentos em cada orgao\norcamentario, referente a Lei Orcamentaria de 2024, nos termos previstos no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei\nFederal nº. 4.320, de 1964, nao se considerando no limite estabelecido no artigo 5º.\nArt. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a redistribuicao das dotacoes do grupo\nde natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade orcamentaria ou de uma\npara outra unidade, referente a Lei Orcamentaria de 2024, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, combinado\ncom o disposto no paragrafounico, do artigo 66, ambos da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, nao se considerando\nno limite estabelecido no artigo 5º.\nArt. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a suplementacao das dotacoes destinadas\naos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convenios, nos termos\ndo inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 1964, nao se considerando no limite estabelecido no artigo\n5º.\nArt. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto, a inclusao do grupo de\nfontes de recurso - Exercicios anteriores, nos elementos de despesas constantes da Lei Orcamentaria do\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 7\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nexercicio financeiro de 2024 e referente as receitas de restos a receber, conforme estabelece a Instrucao Tecnica\ndo Tribunal de Contas do Estado do Parana, nao se considerando no limite estabelecido no artigo 5º.\nArt. 11. Os creditos adicionais suplementares com indicacao de recursos do Poder Legislativo de Sao\nJoao do Triunfo, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 1964 poderao ser abertos\nate o limite de 30% (trinta por cento) da despesa autorizada, no ambito do Poder Legislativo por Ato do\nPresidente da Camara Municipal de Sao Joao do Triunfo.\nArt. 12. O Poder Executivo podera incluir, alterar, vincular ou correlacionar as fontes de recursos para\nadaptar ou atender as instrucoes, notas e normas tecnicas do Tribunal de Contas e da Secretaria do Tesouro\nNacional.\nArt. 13. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos financeiros para o exercicio de\n2024, a partir de 1º de janeiro.\n\nPrefeitura, sede do Municipio de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, em 04 de dezembro de 2023.\n\nABIMAEL DO VALLE\nPrefeito Municipal\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 8\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 9\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 10\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 11\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 12\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - 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PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 37\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 38\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 39\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - 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PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 46\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 47\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 48\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - 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PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 52\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 53\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 54\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - 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PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 58\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 59\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 60\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 61\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 62\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 63\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 64\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 65\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 66\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 67\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 68\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 69\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 70\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 71\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 72\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 73\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 74\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 75\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 76\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 77\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 78\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 79\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 80\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 81\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 82\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 83\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 84\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 85\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 86\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 87\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 88\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 89\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 90\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 91\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 92\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 93\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 94\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 95\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 96\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 97\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 98\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nDECRETO N° 11080/2023 de 13 de dezembro de 2023.\nEmenta: Abertura de credito adicional suplementar e das outras\nprovidencias.\nO Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso\nde suas atribuicoes legais e das que lhe foram conferidas pela Lei\nOrcamentaria nº 2155/2022 de 6 de dezembro de 2022.\n\nD E C R E T A:\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 99\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nArt. 1° Abertura de credito adicional suplementar, no Orcamento Geral do Municipio, no valor\nde R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforco das seguintes Dotacoes\nOrcamentarias.\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\n04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n10.301.0004.2036 - Manutencao das Atividades das Unidades Basicas de Saude\n3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 7494)\n\n15.000,00\n\nArt. 2° Para atendimento da Suplementacao que trata o artigo anterior serao utilizados\nrecursos provenientes da anulacao parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotacao(oes)\norcamentaria(s):\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\n04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n10.301.0004.2036 - Manutencao das Atividades das Unidades Basicas de Saude\n3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - (Grupo/Fonte 7494)\n\n15.000,00\n\nArt. 3° Este Decreto entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, em 13 de\ndezembro de 2023.\n\nPORTARIA Nº 291/2023\nO Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso de suas\natribuicoes legais, considerando o disposto no art. 110, inciso IX da Lei Organica do Municipio e no\nart. 79 da Lei Municipal nº 613/1993;\n\nRESOLVE:\nArt. 1º Conceder ferias aos servidores publicos abaixo relacionados:\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 100\n\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nSERVIDOR (A)\n\nVALMIR CUHN\n\nCARGO\n\nASSISTENTE\n\nMATRICULA\n\n11165\n\nADMINISTRATIVO\nRAFAEL GUIMARAES\n\nARQUITETO\n\n11271\n\nPERIODO\n\nPERIODO DE\n\nAQUISITIVO\n\nFERIAS\n\n2021/2022 E\n\n08/01/2024 A\n\n2022/2023\n\n27/01/2024\n\n2021/2022\n\n02/01/2024 A\n\nDE LIMA\n\n11/01/2024\n\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as\ndisposicoes em contrario.\n\nEdificio da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo/PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nABIMAEL DO VALLE\nPrefeito Municipal\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022\nEDITAL DE CONVOCACAO 106/2023\nO Prefeito Municipal de Sao Joao do Triunfo, Estado do Parana, no uso de suas\natribuicoes legais, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo\nSimplificado nº 02/2022, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura\nMunicipal de Sao Joao do Triunfo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data deste\nedital, munida dos seguintes documentos:\n-\n\nAtestado medico admissional; expedido pela clinica credenciada (Policlinica de Sao Mateus do\nSul Ltda S/C);\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 101\n\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\n-\n\nExames laboratoriais: Hemograma completo, Acuidade Visual, Anti-HBS, Bilirrubinas, Exame\n\nClinico, Raio -X de Torax (OIT), Transaminase Oxalacetica, Transaminase Piruvica;\n-\n\nAtestado de sanidade mental;\n\n-\n\nFicha de antecedentes criminais;\n\n- Comprovante de estar quite com as obrigacoes eleitorais;\n-\n\nCarteira de trabalho; copia autenticada ou original e copia\n\n-\n\nCopia autenticada, ou originais e copias, do RG, CPF, PIS/PASEP e titulo de eleitor;\n\n-\n\nCopia autenticada, ou originais e copias, da Certidao nascimento dos filhos menores de\n14(quatorze) anos e carteira de vacinacao\n\n-\n\nCopia autenticada, ou original e copia, da Certidao de nascimento ou casamento;\n\n-\n\nCopia autenticada, ou original e copia, do Certificado de Conclusao do Curso/escolaridade\nexigido pelo requisito do cargo;\n\n-\n\nComprovante de estar quite com as obrigacoes do respectivo conselho de classe;\n\n-\n\nCopia do comprovante de residencia;\n\n-\n\nDados bancario; (Banco do Brasil)\n\n-\n\nDeclaracao de Bens\n\n-\n\nDeclaracao de nao acumulo de cargos publicos;\n\n-\n\n1 (uma) foto 3x4.\nClassificacao\n\nNº\n\nNome\n\nCargo\n\ninscricao\n\n6º\n\n03\n\nData de\n\nCPF\n\nNascimento\n\nHelena Pereira Karpinski\n\nEnfermeira\n\n06/06/1999\n\nPontuacao\ntotal\n\n111.078.319-11\n\n50\n\nA documentacao requisitada devera ser entregue no periodo da manha das 8:00 horas as\n12:00 horas, e a tarde das 13:00 horas as 17:00 horas.\nSao Joao do Triunfo/PR, 13 de dezembro de 2023.\nABIMAEL DO VALLE\nPrefeito Municipal\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 102\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n DIARIO OFICIAL ELETRONICO\nMUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO\nwww.candidodeabreu.pr.gov.br\nSao Joao do Triunfo - PR, 13 de dezembro de 2023.\n\nDe acordo com a Lei Municipal nº 1436/2013\nEdicao nº 2325\nPag. 103\n\nATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO\n\nPrefeitura Municipal de Sao Joao do Triunfo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site www.sjtriunfo.pr.gov.br\n\n
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