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SIM-POA (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL)
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O QUE É O SIM-POA?
É um serviço instituído pelo município através da Lei n° 2.226/2023 e Decreto n° 11.047/2023 e que visa realizar a inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal (carnes, leites, ovos, mel, pescados e qualquer derivados).
Nesse sentido, são inspecionados: abatedouros e frigoríficos de qualquer espécie animal, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios, pescados etc.; unidades de beneficiamento de carne e derivados; granjas leiteiras, unidades de beneficiamento de leite, queijarias e postos de refrigeração; unidades de beneficiamento de pescado, barco-fábrica, estação depuradora de moluscos bivalves; granjas avícolas produtoras de ovos e unidades de beneficiamento de ovos e derivados; estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados; e estabelecimentos de armazenagem de produtos de origem animal.
QUAL OBJETIVO DO SERVIÇO?
O objetivo do SIM é garantir com que os produtos de origem animal produzidos dentro do Município atendam os padrões higiênico-sanitários e de qualidade mínimos aceitáveis de acordo com a legislações municipais, estaduais e federais, garantindo que a população esteja consumindo alimentos seguros e de alta qualidade ao mesmo tempo que alavanca os negócios de produtores de alimentos de origem animal do município. Os produtores inspecionados pelo SIM podem vender seus produtos oficialmente e estando amparado por lei para qualquer estabelecimento (mercados, panificadoras, restaurantes, lanchonetes, bares etc.) dentro do Município.
Os produtos dos estabelecimentos inspecionados pelo SIM possuem o selo do SIM, que demonstra que aquele estabelecimento e produto de São João do Triunfo são inspecionados e possuem uma numeração específica.
O SIM está relacionado com a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e é coordenado pelo Médico Veterinário da prefeitura. O serviço busca atender as agroindústrias e estabelecimentos e trabalha com análise de viabilidade e orientação para aberturas de novos empreendimentos nesse ramo.
Estabelecimentos que produzam ou que desejam produzir POAs e que desejam aderir ao SIM deverão tratar com o Médico Veterinário Do Município, localizado no Setor de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Combate à clandestinidade na produção e comercialização de produtos de origem animal:
Através do SIM/POA, o Município se compromete a realizar atividades de educação sanitária e alimentar e de combate à clandestinidade e à fraude. Produtos clandestinos são aqueles que não são inspecionados por nenhum órgão competente, enquanto produtos fraudados são aqueles que apresentam alguma discrepância com os regulamentos técnicos de padrão, identidade e qualidade dos produtos. A preocupação com esses produtos ocorrer por não ser possível garantir que se trata de um alimento seguro para consumo, podendo ser um risco para a saúde da população que os consomem pela maior possibilidade de causar Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs).
Não é permitido que estabelecimentos comerciais comprem ou revendam produtos de origem animal clandestinos ou fraudados, sendo passível de terem esses produtos apreendidos e destruídos e de serem notificados.
Coordenador e médico veterinário do SIM-POA:
Matheus Borges de Carvalho