Prefeitura Municipal de São João do Triunfo

Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO	1
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO	2
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA O DECRETO N° 9201/2020	1
Avaliação de Mérito e Desempenho dos diretores	1
Benefício Eventual de Vulnerabilidade Temporária	1
CMIPBF	1
Conselho Municipal de Habitação.	1
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda	1
Convoca Segurança Alimentar e Nutricional	1
Criação da Rede Municipal de Atendimento a Família	1
Nomear a Comissão Municipal de Coordenação Municipal p	1
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Executiva do Conselho.	1
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO	1
Programa Nossa Gente Paraná	3
Promover Leilão público	1
Título de Cidadão Honorário	2
transição na educação infantil e no ensino fundamental	2
vacância de um cargo efetivo	5
1/2022 Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública municipal	1
Abertura Crédito Adicional Especial	4
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Originário do Orçamento Geral	142
Abertura de vagas	2
Abre vaga no serviço público municipal	1
ações para a identificação e efetivação de matrículas	1
Acompanhamento dos Serviços de Saneamento basico	1
ACRESCE ATIVIDADES NO DECRETO 9525/2020	1
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.291, de 2022	1
Adiantamento para pagamento de pequenas despesas	11
Adicional de Periculosidade	1
Administração Municipal	3
Altera a Descrição da Área do Imóvel	1
Altera a Lei Municipal nº. 1.394/12 - LDO 2013	1
ALTERA A LEI N° 1185/09 - LDO 2010	1
ALTERA A LEI N° 1306/10 - LDO 2011	1
ALTERA A LEI N° 1343/11 - LDO 2012	1
ALTERA A LEI N° 928/2005 - LDO 2006	1
Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 8557/2018,	2
Altera art. 14 do decreto Municipal nº 10.758, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.045	2
Altera art. 2° do decreto Municipal no 11.542/2024.	2
Altera dispositivo da Lei	1
Altera dispositivo da Lei n° 1.031, de 01 de março de 2007.	1
Altera dispositivos da Lei	4
Altera dispositivos da Lei nº 2.142	1
Altera dispositivos do Decreto	1
Altera Dispositivos do Decreto 11.445 de 30 de agosto de 2024	1
Altera dispositivos do Decreto no 11.238, de 03 de abril de 2024.	1
Altera dispositivos do Decreto no 11.290, de 20 de maio de 2024.	2
Altera dispositivos do Decreto nº 11.448, de 03 de setembro de 2024	1
ALTERA O §3°, DO ARTIGO 1° DO DECRETО 10771/2023 QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO	1
Altera o Anexo Relação de Despesas - Planejadas, da Lei Municipal nº 1.909/19 - LDO 2020	1
Altera o Anexo Relação de Despesas - Planejadas, da Lei Municipal nº. 2.036/21 - PPA 2022-2025.	1
Altera o Anexo Relação de Despesas - Planejadas, da Lei Municipal nº. 2.036/21 - PPA 2023-2025.	2
Altera o Anexo Relação de Despesas - Planejadas, da Lei Municipal nº. 2.037/21 - LDO/2022.	1
Altera o Anexo Relação de Despesas - Planejadas, da Lei Municipal nº. 2.123/22 - LDO/2023.	1
Altera o art. 2º do Decreto Municipal 11 371 de 4 de julho de 2024;	1
Altera o artigo 3º da Portaria 008/2024, de 03 de janeiro de 2024	1
Altera o artigo 80-A da lei nº 613, de 24 de maio de 1993	1
Altera o decreto 10.046	1
Altera o Decreto 10.157	1
Altera o Decreto 10488/2022	1
Altera o inciso 1, do artigo 2	1
Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto 10415/2022,	1
ALTERA O RELATÓRIO DAS DESPESAS PLANEJADAS DA LEI MUNICIPAL N°, 1455/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1
ALTERA O RELATÓRIO DAS METAS E PRIORIDADES DA DESPESA, DA LEI MUNICIPAL N° 1664/2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1
Altera os Anexos Programação das Receitas e Planejamento das Despesas, da Lei Municipal nº 2.036/21.	1
Altera os Anexos Programação das Receitas e Planejamento das Despesas, da Lei Municipal nº. 2.036/21 - PPA 2023-2025.	3
ALTERA OS RELATÓRIOS RELAÇÃO DAS RECEITAS PLANEJADAS E RELAÇÃO DAS DESPESAS PLANEJADAS DA LEI MUNICIPAL N°. 1455/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
Altera PPA 2010 - 2013	3
Altera PPA 2014-2017	2
Alteração	3
Alteração de Desembolsos	15
Alteração dos Anexos do PPA 2019-2020-2021	1
Alteração dos Anexos do PPA 2020-2021	2
Alteração dos Anexos do PPA 2021	1
ALTERAR O ART. 2.º DO DECRETO 11 371	1
Anula parcialmente o Processo Seletivo Simplificado.	1
APAM	1
Áreas afetadas por estiagem	2
Assinatura eletrônica	3
Associações	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	1
Atualiza as Tabelas de Valores das diárias	2
Atualiza tabela ITBI	2
Atualização da Planta Genérica	4
Atualização da Unidade Padrão Municipal- UMP	4
Atualização de valores	1
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS E TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATRAVÉS DE "ASSINATURA ELETRÔNICA	1
Autoriza o Loteamento	1
Autorização para Abertura de Crédito	30
Autorização para repasse de recursos financeiros	1
Autorizar o retorno ao exercício do servidor	1
CAISAN	1
Cancelamento de Dívida	1
Cargos e Funções	1
Centro de Convivência do Idoso e Pastoral da Criança.	1
Cessões e Concessões	1
Classificação das unidades escolares	1
CMDI	1
Com base na Lei Municipal n°2.119/2022, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de São João do Triunfo	2
Comissão Organizadora Geral das Eleições de Diretor	1
Comissão Permanente	1
Comissões Municipais	12
Comitê	4
COMPDEC	1
Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	1
COMSEA	1
Concede elevação de nível promoção horizontal por antiguidade,	1
Concede Percentual de insalubridade	29
Concedido nome de Posto de Saúde	1
Concursos	5
Conselho Municipal de Saúde	1
Conselhos Municipais	3
Contratos e Convênios	2
Convênios	1
Convoca Audiência Publica	1
Convocação	1
Copa do Mundio	1
Copa do Mundo 2022	1
COVID 19	31
Crédito Adic. Especial	18
Crédito Adic. Suplementar	1416
Credito extraordinário	14
Cria Comissão Organizadora	1
Criação de Vaga	1
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher	1
Declara de utilidade pública e interesse social os imóveis	1
Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental e autorização florestal	1
Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar	1
Declara Imóvel Rural de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação	3
Declara o imóvel rural, objeto da matrícula n° 3.321	1
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade	1
Declaração de Atestados Médicos e Odontológicos	1
Declaração de Imposto sobre Propriedade Rural	1
Declaração de Utilid. Publi	10
Decreta LUTO OFICIAL	1
Denomina de Museu	1
Desapropriações/Desafetações	10
Designa Banca Examinadora	8
Designa Comissão Organizadora	6
Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n° 04/2023.	1
Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2023.	2
Designação de Função ao Servidor	68
Desistência de candidato aprovado em concurso público.	1
Desmembramento lote urbano	17
Diária Especial	1
Dilação de prazo das atividades essenciais	1
Direitos da criança e do adolecente	2
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013	1
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014	1
Disciplina os procedimetnos relativoa a atividade de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Município de São João do Triunfo PR	1
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público à empresa que especifica e dá outras providências.	1
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitaria e Industrial dos Produtos de Origem Animal	1
Dispõe sobre a implantação da Rede Municipal de Enfrentamento a Violência	1
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS	1
Dispõe sobre a retenção de Tributos	1
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019	1
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências.	1
Dispõe sobre as formas de pagamento,vencimentos e descontos para o IPTU de 2023	1
Dispõe sobre definições e sistematização das normas municipais que regulamentam a Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Municipio de São João do Triunfo	1
Dispõe sobre o calendário das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2015	1
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicos estaduais, no âmbito do Poder Executivo nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Feminina 2023	1
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal	2
DISPÕE SOBRE O PROCESSO AVALIATIVO DE ALUNOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DE DEFICIÊNCIA	1
Dispõe sobre os documentos necessários para a comprovação da Idoneidade Moral para o Processo de Eleição do Conselho Tutelar	1
Diversos	2
Diversos	1
Eleição dos Diretores da rede Municipal	1
Emenda a Lei Organica 2002	1
Equipe de Transição	1
Estabelece condições especiais para o processo de escolha dos diretores dos estabelecimentos da rede municipal de ensino de São João do Triunfo para o ano de 2020 e dá providências	1
Estabelece o funcionamento de órgãos municipais	1
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	85
Feriados	9
Férias	127
Festa do Lavrador e do Fumicultor	2
Ficam nomeados os membros abaixo nominados para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social	1
Ficam nomeados os membros abaixo nominados para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do M	1
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê Municipal do Transporte Escolar.	1
Fixa os dias em que os Médicos dos Programas do Governo Federal não atenderão ao público.	1
Funç. Grat/Gratificações	62
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	2
Fundeb	3
Idosos/Terceira Idade	3
Indica a qualificação profissional dos servidores públicos	1
Instaura Processo Administrativo Sancionador	1
Institui a Política Municipal de Educação Integral na Modalidade Jornada Ampliada	1
Institui Comissão Especial de Análise de Reenquadramento funcional por antiguidade	1
Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente	1
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico	1
Institui o Programa de Guarda Subsidiada	1
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar	1
ISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS AO DESFAZIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS,	1
Jornada de Trabalho	1
Lei Complementar	1
Lei complementar 07/2020	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2018	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2019	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2020	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2021	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1994	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1995	2
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1996	2
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1997	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1998	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1999	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2000	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2001	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2002	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2003	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2004	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2005	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2006	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 1994	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 1996	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 1997	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 1998	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 1999	2
Lei Orçamentária Anual - LOA 2001	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2002	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2003	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2004	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2005	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2006	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2007	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2008	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2009	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2010	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2011	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2012	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2013	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2014	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2015	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2016	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2017	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2018	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2020	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2021	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2022	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2023	1
Lei Orçamentária Anual - LOA 2024	1
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PARANÁ	1
Licença Especial	13
Licença Maternidade	10
Licença para atividade política	8
Licença para o Trato de Interesse Particular	3
Licença por doença em pessoa da familia	36
Licenciamento Ambiental	4
Licenciamento Ambiental	1
Limites e Perímetros	1
Loteam. /Parcel. do Solo	11
Luto Oficial	3
Medidas de Prevenção	2
Nomeação sem efeito	2
Nomeações	203
NOMEIA A COMISSÃO DE GESTÃO DE VEÍCULOS PATRIMONIAIS,	1
Nomeia membros do conselho Municipal de Educação	1
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de urbanização e regularização fundiária da Ladeira.	1
Nomeia os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana	1
Nomeia os membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar	1
Nomeia os membros do Conselho Municipal da Cidade,	1
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE	1
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social	1
Nomeia os membros do conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional	1
nomeia os membros que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente	1
Obrigatoriedade	1
ONG PÉ-PATA	1
onstitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural	1
Operações de Crédito	3
Parcelamento solo Urbano	3
Parques	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Pedido de desistência de candidata aprovada em concurso público.	2
Perímetro Urbano do município	1
Permissão de passeios Públicos	1
Permissão de uso gratuito de bem público	1
Plano Municipal de Cultura	1
Plano Plurianual - PPA 1994-1997	1
Plano Plurianual - PPA 1998-2001	1
Plano Plurianual - PPA 2002-2005	1
Plano Plurianual - PPA 2006-2009	2
Plano Plurianual - PPA 2010-2013	1
Plano Plurianual - PPA 2014-2017	1
Plano Plurianual - PPA 2018-2021	1
Plano Plurianual - PPA 2022-2025	1
Ponto Facultativo	1
Portaria sem efeito	5
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Processo Administrativo Disciplinar e Especial	1
Processo Administrativo de Sindicância	2
Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar	1
Programação de Desembolsos	22
Programação Financeira	2
Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso	1
Promoções	1
Prorrogação	40
Receita e Fixa Despesa	1
Recesso funcional nos órgãos do Poder Executivo Municipal	4
Recomposição Salarial	2
Redução de valores outorgas de uso das salas comerciais	1
Regime de adiantamento para pagamento de despesas de pequeno valor	5
Regulamenta o acesso à informação pública	1
Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento	1
Regulamentações	6
REMUME - CAR	1
Retificação	1
Revoga o Decreto 10.317	1
Revoga o Decreto Numero 9.999/2021	1
Revogação de Lei Municipal	3
Revogar a concessão de Adicional de Insalubridade	3
Revogar a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividade Administrativa e de Suporte	1
Revogar a Designação do servidor	1
Saneamento	2
SIAP	1
Sistema Viário	1
Subsídios	3
Substitui membro da Comissão Organizadora	5
Substituição	17
Torna público o pedido de desistência de candidata aprovada em concurso público.	1
Torna público o reposicionamento ao final de fila de candidata aprovada em concurso público.	2
Transporte Escolar	1
Transportes Coletivos	1
Unificações de lotes urbanos	1
Unificações de Lotes Urbanos	1
UPM	2
Vencimentos IPTU	1